Você, que ama plantas, está passeando por uma rua e vê, em um canteiro, uma costela-de-adão ou um lambari que adoraria ter na sua coleção. Por que não pegar uma mudinha, certo?
O Hábito Divide Opiniões
Esse hábito gera controvérsias. Alguns acham que é uma forma legítima de criar uma “selva urbana”, na linha do “espalha o verde e não financia um mercado que superfatura plantas”. Outros veem como falta de respeito e empatia com o trabalho e os cuidados de outra pessoa.
Questão Legal
A discussão sobre pegar ou não uma mudinha vai longe. Mas a verdade é que pegar uma planta de um canteiro pode render multa e detenção. Caso você seja denunciado enquanto pega a muda, pode ser encaminhado a uma delegacia e detido de acordo com a Lei 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas para condutas que lesam o meio ambiente.
O artigo 49 da legislação diz que “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade alheia” pode render detenção de três meses a um ano e/ou multa. Caso seja um crime culposo, em que o canteiro foi destruído sem intenção, a pena é de um a seis meses ou multa.
Interpretação do Juiz
Esse é um crime de menor potencial ofensivo, ou seja, vai depender da interpretação do juiz, que irá avaliar se você teve maldade em destruir uma planta ao pegar uma muda. Ao ser flagrada, a pessoa vai para o juizado especial, que determina um período de cinco anos em que ela não pode cometer nenhum outro crime nesses moldes, senão será punida tanto pelo antigo quanto pelo novo delito.
Propriedade Privada
A lei vale mesmo para quando você pega uma mudinha em um jardim particular. Porém, se uma roseira, por exemplo, está tão grande que a planta sai pelo portão e invade uma parte da calçada, aquela parte não é mais propriedade privada do dono do quintal.
No caso de um condomínio, mesmo que a pessoa more no local, pegar uma planta pode ser considerado furto. Porém, é de menor potencial ofensivo, podendo não ser punível. Ainda assim, é importante checar se há algo no código do condomínio que prevê uma multa ou outro tipo de ressarcimento caso um morador pegue uma planta que seja do canteiro.
Bom Senso
Mesmo que haja uma lei que possa punir o roubo de mudas, é importante ter bom senso antes de denunciar uma pessoa que queira levar uma parte da plantinha para casa. É melhor conversar com o vizinho, pedir para que não mexam nas plantas, ou evitar colocá-las onde outras pessoas possam ter acesso.
Fontes: Émerson Tauyl, advogado especializado em Direito Criminal; e Thiago Natalio, advogado especializado em Direito Condominial.
*Com informações de matéria publicada em 16/12/2023
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2025/11/06/pode-roubar-muda-de-planta-cuidado-esse-habito-pode-virar-caso-de-policia.htm