Se você está de olho na cidadania italiana, atenção! A Corte Constitucional da Itália publicou uma decisão importante nesta quinta-feira, 31. Eles determinaram que, antes da Lei nº 36/2025, não havia limite geracional para reconhecimento da cidadania italiana. Essa lei, fruto de um decreto de 27 de março, limitou a cidadania a duas gerações. Mas a nova decisão só afeta pedidos feitos antes dessa data.
O Papel da Corte Constitucional
A Corte Constitucional é o tribunal mais alto da Itália em questões de direito constitucional. Eles julgam se as leis e suas aplicações estão de acordo com a Constituição italiana.
O parecer foi emitido em resposta a pedidos dos tribunais de Milão, Florença, Roma e Bolonha. Esses tribunais queriam um limite geracional para a cidadania, alegando que a ausência de limites diluía a conexão real entre o cidadão e o Estado.
Os tribunais argumentavam que, sem restrições, a cidadania seria concedida a
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/agencia-estado/2025/08/01/decisao-na-italia-livra-pedidos-antigos-das-novas-regras-de-cidadania-veja.htm