Gente, olha essa! O governo italiano lançou um decreto que limita a cidadania por descendência apenas a filhos e netos de nascidos na Itália. Isso pode ser um problemão, já que especialistas dizem que a medida pode violar princípios constitucionais, tratados internacionais e direitos adquiridos. Bora entender melhor essa treta?
O que rolou
No fim de março, a Itália publicou um decreto-lei que muda as regras para o reconhecimento da cidadania por sangue, o famoso iure sanguinis. Com essa nova norma, só filhos e netos de italianos nascidos na Itália podem pedir a cidadania. Isso exclui milhões de descendentes ao redor do mundo, incluindo muitos brasileiros. Nas redes sociais, a galera ficou revoltada. Uma internauta comentou: ”
, “Seremos resistência, nascemos italianos e seremos reconhecidos.”
: “Me lasquei. Corri atrás de tudo e agora vem isso. Meu trisavô era italiano.”
, “O Brasil, que tem a maior comunidade ítalo-descendente fora da Europa, também foi afetado. O decreto foi uma resposta a denúncias de fraudes e ao excesso de pedidos nos cartórios italianos, mas está sendo muito criticado por especialistas, que apontam ilegalidades e possível inconstitucionalidade na medida.
Opinião dos especialistas
Especialistas em direito internacional explicam que o decreto rompe com princípios legais consolidados e pode ser derrubado nos tribunais. Eles dizem que a medida afronta normas constitucionais e tratados internacionais. Para o advogado internacionalista Marco Alonso David, o decreto restringe um direito que é de origem, e não uma concessão estatal. Ele compara a situação ao Brasil: ”
: “É como se um decreto tentasse mudar quem é considerado brasileiro nato. Isso não se sustenta juridicamente.”
, “A advogada Marcela Castro alerta que o critério de ”
: “vínculo efetivo”
, “pode abrir margem para exclusões subjetivas. Ela lembra que esse tipo de exigência já foi questionado pela própria Corte Europeia no caso Genovese vs. Itália, que tratou da exclusão de filhos ilegítimos do direito à cidadania. O decreto deve ser confrontado com o Acordo Brasil-Itália de 1988 e com o artigo 20 do Pacto de San José da Costa Rica, que garante o direito à nacionalidade.
Direito originário
A cidadania italiana ”
: “por sangue”
, “é considerada um direito originário e não pode ser revogada retroativamente. A advogada Talita Dal Lago Fermanian lembra que descendentes de italianos não estão pedindo um benefício, mas sim o reconhecimento de uma nacionalidade de origem. ”
: “O que o decreto tenta fazer é apagar esse vínculo retroativamente — e isso é vedado pela Constituição Italiana.”
, “Os especialistas criticam o uso de decreto-lei para promover uma mudança estrutural sem justificativa de urgência. Esse instrumento só deve ser usado em situações excepcionais, o que não se aplica ao caso da cidadania. ”
: “Não existe situação de calamidade ou emergência que justifique essa medida. O que há é uma tentativa de restringir o acesso à cidadania de forma acelerada, sem debate público e sem controle social.”
, “A falta de discussão parlamentar fragiliza ainda mais a legalidade da medida. Alterações dessa magnitude devem passar pelo rito legislativo ordinário, com debate democrático e participação de entidades da sociedade civil. A advogada reforça que ”
: “a ausência de deliberação no Parlamento torna o decreto vulnerável à contestação na Corte Constitucional Italiana.”
, “A exigência de residência de dois anos na Itália para transmitir a cidadania é vista como discriminatória. O critério territorial introduz uma divisão inédita entre cidadãos de mesma origem, contrariando o princípio da isonomia. Para David, ”
: “a nova regra cria uma distinção arbitrária e discriminatória entre cidadãos de mesma origem, apenas com base no território.”
, “A medida também pode violar tratados internacionais assinados pela Itália. O advogado cita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a todos o direito à nacionalidade e proíbe discriminações nesse campo. ”
: “Ninguém pode ser privado da sua nacionalidade de forma arbitrária.”
, “h2>Tribunais internacionais
Se todas as vias internas forem esgotadas, a medida pode ser levada a cortes internacionais. Especialistas afirmam que a norma pode ser contestada na Corte Europeia de Direitos Humanos e em órgãos da ONU. A Itália é signatária de acordos que garantem o respeito a direitos de nacionalidade e proíbem discriminação por origem ou território. ”
: “A Corte Europeia já condenou países por medidas semelhantes, que restringiam o acesso à nacionalidade sem base legal sólida.”
, “A legislação italiana permite que entidades da sociedade civil questionem normas com impacto coletivo. ”
: “Existem mecanismos legítimos dentro do ordenamento italiano, como a azione popolare, que permitem que associações civis ou grupos representativos questionem judicialmente o decreto.”
, “Mesmo com condenações, a execução depende da vontade do Estado italiano. David destaca que tribunais internacionais não têm poder coercitivo automático. ”
: “Um país pode simplesmente optar por não cumprir, mas o desgaste político e jurídico é alto.”
, “Quem deu entrada no processo antes da publicação do decreto deve ter o direito à cidadania preservado. O princípio da segurança jurídica e a expectativa legítima impedem a aplicação retroativa da nova regra. ”
: “A expectativa legítima do requerente deve ser respeitada. O Estado não pode mudar a regra no meio do jogo.”
, “Já quem ainda pretende solicitar a cidadania pode enfrentar obstáculos maiores. Se o decreto for convertido em lei pelo Parlamento, o caminho provável será a judicialização. ”
: “Se a norma se mantiver como está, só restará ao interessado judicializar o caso para ter seu direito reconhecido. Não há mais espaço para a via administrativa tradicional.”
, “Então, galera, o negócio é ficar de olho e acompanhar os próximos capítulos dessa novela jurídica. Vamos torcer para que a justiça prevaleça e que todos possam ter seus direitos reconhecidos.
”
: ”
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2025/04/02/cidadania-italiana-decreto-que-muda-regras-pode-ser-contestado-na-justica.htm