Ei, pessoal! Se você é descendente de espanhóis, fique ligado! A Espanha vai limitar o acesso à cidadania para descendentes de espanhóis após o dia 22 de outubro, quando termina o prazo da chamada ‘Lei dos Netos’.
Por que isso vai acontecer?
Em 2022, a Espanha implementou a Lei de Memória Democrática, conhecida como ‘Lei dos Netos’. Essa lei ampliava o reconhecimento dos laços de sangue de descendentes mais distantes com o povo espanhol, como uma forma de reparação pela perda de nacionalidade de indivíduos exilados durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura militar no país.
O governo espanhol deu um prazo de dois anos para que filhos e netos de espanhóis nascidos fora da Espanha pudessem se candidatar ao reconhecimento como cidadãos. Esse prazo, prorrogado em um ano em 2024, termina em 22 de outubro de 2025.
Quem pode pedir a cidadania pela Lei dos Netos?
- Nascidos fora da Espanha de pai, mãe, avô ou avó espanhóis exilados por questões identitárias, políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual, e que perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola por isso;
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade porque se casaram com estrangeiros antes da Constituição de 1978 entrar em vigor;
- Filhos e filhas adultos (maiores de 18 anos) de espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida através do direito à opção pela Lei 52/2007, que reconheceu os direitos de quem sofreu perseguição ou violência durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura.
Sou bisneto, e agora?
Se você é bisneto, ainda pode se beneficiar da legislação por efeito cascata. Isso significa que, após o reconhecimento de seu pai como cidadão espanhol, você pode iniciar um novo processo para o reconhecimento da sua cidadania. No entanto, isso é uma consequência prática, não prevista pela lei.
Ainda dá tempo de pedir a cidadania?
Para iniciar o processo de reconhecimento da cidadania, você deve entrar em contato com a Embaixada da Espanha em Brasília ou com algum dos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre e se candidatar a um atendimento presencial até às 23h59 do dia 22 de outubro, conforme alertaram as autoridades espanholas.
Se você não mora em nenhuma dessas capitais, deve consultar o mapa que determina quem realiza o atendimento de outras localidades. Por exemplo, mineiros devem procurar o Consulado do Rio, e paranaenses, o de São Paulo.
Antes de entrar em contato para marcar a data, é preciso separar todos os documentos exigidos para o processo. Faça isso com atenção, já que apenas um atendimento e um procedimento podem ser marcados por pessoa. Entre as exigências estão certidões de nascimento dos pais ou avós espanhóis, passaporte do brasileiro, entre outros.
Como funciona o agendamento?
Para realizar o agendamento, cada seção consular tem um procedimento. A Embaixada em Brasília disponibiliza um link direto em seu site para isso, enquanto o Consulado de São Paulo exige o envio de um formulário eletrônico. É possível obter informações sobre o processo através das páginas e dos contatos das seções consulares da Espanha no Brasil.
Confirmação da candidatura até o dia 22 é essencial
O governo espanhol emitiu um alerta informando que, no dia 23, o sistema online de agendamento de atendimento se fechará permanentemente.
No entanto, quem se candidatou através do sistema online até essa data e recebeu por email um pedido de confirmação do atendimento com uma assinatura eletrônica (CSV ou código de verificação segura), poderá entregar seus documentos presencialmente após o dia 22. Esse candidato receberá um contato das autoridades espanholas com suas credenciais para o agendamento online de um atendimento em uma data conveniente.
Quem teve o pedido de agendamento negado deve se recandidatar através do mesmo sistema online até às 23h59 do dia 22. Quem já se candidatou ao atendimento presencial através de email ou carta, mas ainda não conseguiu uma data agendada, também deve refazer o pedido pelo sistema online antes do fim do prazo.
Sem o CSV, não será possível entregar seus documentos e dar prosseguimento ao processo a partir do dia 23. Por isso, é recomendado checar os emails com frequência, incluindo o lixo eletrônico, para ver se recebeu qualquer comunicação do consulado e se há necessidade de se recandidatar ao agendamento enquanto é possível.
Não tenho os documentos, e agora?
Se você não tem a certidão de nascimento na Espanha do pai, mãe, avó ou avô, é possível fazer o pedido através do site do Ministério da Justiça da Espanha sob a justificativa da Lei da Memória Democrática. Também poderá ser aceito o certificado de batismo da paróquia ou arquivo diocesano e a certidão negativa de nascimento, que atesta que não há registro do nascimento.
É importante reunir o maior número possível de documentos que comprovam a linhagem genealógica, pois eles podem ser úteis ao longo do processo.
Quem terá direito à cidadania após o fim da Lei dos Netos?
Com o fim deste benefício concedido pela Lei de Memória Democrática, apenas filhos de espanhóis terão acesso ‘automático’ à cidadania.
Isto porque a Espanha reconhece a chamada ‘nacionalidade por origem’ (jus sanguinis), na maioria dos casos. Para isso, é preciso ser filho de um cidadão espanhol, pai ou mãe; ou ainda ser filho de estrangeiros, mas nascer na Espanha sem o reconhecimento de cidadania por um país estrangeiro. Além disso, é possível ter este reconhecimento se for indivíduo sob a tutela de um espanhol ou um filho adotivo adulto de um cidadão do país.
Já o reconhecimento de netos e bisnetos ficará muito mais difícil. A legislação já em vigor antes da Lei dos Netos dava o reconhecimento apenas aos netos de espanhóis menores de 21 anos e cujo pai ou mãe descendente de espanhol já tivesse tido sua cidadania reconhecida antes de seu nascimento. Para aqueles netos cujos pais tiveram o reconhecimento de sua cidadania depois do seu nascimento, a idade máxima para o pedido era de 20 anos.
Há exceções para este padrão que já beneficiavam brasileiros: a naturalização, disponível para aqueles nascidos na América Portuguesa ou Espanhola, ou ainda para aqueles que podem comprovar serem judeus sefarditas com laços com a Espanha. Por este caminho, também é necessário comprovar fluência na língua espanhola e o processo leva, no mínimo, dois anos.
*Com informações de matéria publicada em 23/05/2025.
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2025/10/20/regra-de-cidadania-espanhola-muda-no-dia-23-como-brasileiro-sera-afetado.htm