Os pets estão cada vez mais presentes nos lares brasileiros, sendo tratados como verdadeiros membros da família. Mas, quando casais decidem se separar, surge uma questão importante: quem fica com o pet? E quais critérios a Justiça usa para tomar essa decisão?
Desafios Legais
Apesar do amor envolvido, a legislação brasileira ainda vê os pets como “bens móveis semoventes”, ou seja, como objetos que fazem parte do patrimônio do casal. Não há uma lei específica que regule a guarda ou a partilha de animais em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
Na prática, porém, os tribunais vêm reconhecendo a importância do vínculo emocional e analisando critérios que vão além da simples propriedade.
Critérios da Justiça
Na ausência de uma lei específica, juízes costumam avaliar fatores ligados ao bem-estar do animal, como:
Rotina de cuidados: quem era o principal responsável por alimentação, passeios, higiene e consultas veterinárias.
Laço afetivo: qual tutor mantém uma ligação mais forte com o pet.
Condições de vida: disponibilidade de tempo, espaço adequado e recursos financeiros para garantir qualidade de vida.
Impacto sobre crianças: quando há filhos envolvidos, costuma-se evitar mudanças que possam aumentar o estresse familiar.
Tendências e Mudanças na Legislação
Enquanto o Congresso Nacional discute a reforma do Código Civil para reconhecer os animais como seres sencientes — capazes de sentir dor, prazer e emoções — e prever juridicamente as chamadas “famílias multiespécie”, o Poder Judiciário já registra um aumento expressivo de ações que pedem guarda compartilhada ou pensão alimentícia para pets.
Um caso recente no Mato Grosso, por exemplo, determinou o pagamento de R$ 500 mensais para custear a alimentação, consultas veterinárias e medicamentos de cinco cães após a separação de um casal.
Como Evitar Conflitos
Casais que dividem a vida com animais podem se prevenir para proteger o pet e evitar disputas futuras:
Acordo prévio: incluir cláusulas específicas em contratos de união estável ou pacto antenupcial, prevendo guarda e visitas.
Responsabilidade conjunta: registrar o animal em nome de ambos, seja na clínica veterinária ou no chip de identificação.
Planejamento financeiro: definir quem arcará com despesas de alimentação, saúde e lazer em caso de separação.
Um Novo Paradigma
Mesmo que a lei ainda avance lentamente, o entendimento dos tribunais e os debates em andamento indicam uma mudança de paradigma: o bem-estar do animal tem sido prioridade, sinalizando que, para a Justiça, pets não são simples objetos de partilha, mas membros da família que merecem cuidado e proteção.
Fonte: https://www.uol.com.br/nossa/noticias/redacao/2025/10/26/guarda-de-pets-em-casos-de-separacao-o-que-diz-a-lei-e-como-justica-age.htm